OFICIO N° 028/2024 – GPCMNSG
Excelentíssima Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, vimos por meio deste informar sobre o julgamento do procedimento legislativo nº 01/2024, que tramitou perante o Poder Legislativo Municipal, no qual foi apreciado o Parecer Prévio nº 3479, oriundo do Processo TC 009378/2017, havendo sido mantida a decisão opinativa da Corte de Contas. Acompanha o presente ofício: Parecer da Comissão competente, Decreto Legislativo e ata da sessão de julgamento.
DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2016 de responsabilidade do Gestor FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA NASCIMENTO.